A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu nesta quinta-feira (8) a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em casos de cancelamento unilateral de planos de saúde. O debate, realizado em Brasília, contou com a presença de representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça, que apontaram falhas na regulação do setor. A ANS afirmou que está analisando medidas para resolver o problema.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento para a audiência (REQ 4/2025 – CAS), destacou que as ações da ANS e das operadoras têm causado preocupação entre parlamentares, pacientes e entidades civis. Ele criticou especialmente a substituição de planos individuais por coletivos, prática que, segundo ele, limita o acesso da população aos serviços de saúde.
Durante a reunião, os participantes cobraram maior transparência e rigor na fiscalização das operadoras de planos de saúde. A ANS se comprometeu a apresentar, em breve, um relatório com propostas para melhorar a regulação do setor e garantir os direitos dos consumidores.
