A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o novo marco regulatório para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos. O projeto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa modernizar a legislação e aumentar a segurança jurídica nos acordos entre governo e iniciativa privada. A matéria agora segue para análise do Senado.
O texto original previa apenas a redução de valores mínimos para celebração de PPPs, mas o relatório final descartou esses dispositivos. Em substituição, foram incluídas novas regras para as parcerias, como critérios mais claros para processos de relicitação e prorrogação contratual. Jardim destacou que as mudanças buscam atrair investimentos privados em infraestrutura.
Entre as principais alterações, o relator retirou a possibilidade de o poder público oferecer recursos de fundos como garantia, medida presente na proposta inicial. O novo marco também estabelece prazos diferenciados para setores específicos e prevê mecanismos de transparência na gestão dos contratos. Especialistas avaliam que as mudanças podem agilizar projetos estratégicos, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa.
