A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que define regras para prorrogação e relicitação de contratos. O projeto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa modernizar a legislação e aumentar a segurança jurídica nos acordos entre governo e iniciativa privada. A matéria agora segue para análise do Senado.

O texto original previa apenas a redução de valores mínimos para contratação de PPPs, mas o relatório final descartou essa medida. Em seu lugar, foram incluídas novas diretrizes para regulamentar as parcerias, como critérios mais claros para processos de relicitação e prorrogação de contratos existentes.

Entre as mudanças, o relator retirou a proposta que permitia ao poder público oferecer recursos de fundos como garantia em contratos. A decisão busca evitar riscos fiscais e assegurar maior transparência nos processos. O marco agora aguarda votação no Senado para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o novo marco legal para concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que define regras gerais para prorrogações e relicitações de contratos. O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a proposta busca modernizar a legislação e aumentar a segurança jurídica. O texto agora segue para análise do Senado.

O projeto original previa apenas a redução de valores mínimos para contratação de PPPs, mas o relatório final descartou esses dispositivos. Em substituição, foram incluídas novas regras para as parcerias, com diretrizes mais detalhadas sobre processos de renovação e licitação.

Entre as principais mudanças, o texto retirou a possibilidade de o poder público oferecer recursos de fundos como garantia, medida presente na versão inicial. O relator destacou que as alterações visam equilibrar interesses públicos e privados, além de atrair investimentos em infraestrutura com maior transparência.