O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (17.jun.2025) o pedido do governo federal para suspender ações judiciais que buscam indenizações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada em Brasília e mantém o andamento dos processos.
Em vez de acatar o pedido do Executivo, Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição dessas ações e marcou uma audiência de conciliação entre as partes. O ministro destacou a necessidade de garantir o direito dos cidadãos à reparação por eventuais prejuízos sofridos.
A íntegra da decisão está disponível para consulta pública (PDF – 208 KB). O caso ganhou relevância após denúncias de fraudes em benefícios do INSS, que levaram a uma série de ações judiciais por parte de vítimas buscando indenizações.
