O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (17.jun.2025) o pedido do governo federal para suspender ações judiciais de indenização contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação que visava interromper processos relacionados a fraudes na previdência.
Em vez de acatar o pedido, Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição dessas ações e marcou uma audiência de conciliação entre as partes. A medida busca garantir que os direitos dos envolvidos sejam preservados enquanto se busca uma solução negociada para os conflitos. O documento completo da decisão está disponível para consulta pública.
O caso envolve milhares de processos judiciais movidos por vítimas de supostas irregularidades no INSS. A decisão do ministro mantém a possibilidade de reparação aos prejudicados, enquanto o governo federal terá que apresentar novas propostas durante a audiência de conciliação. O STF ainda não divulgou a data para a realização do encontro entre as partes.
