A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 6.417/2019, que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisas no setor. A proposta, de autoria dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), recebeu parecer favorável do relator Izalci Lucas (PL-DF).
O projeto, aprovado em decisão terminativa, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário. O texto regulamenta o SNPA, previsto tanto na Constituição Federal quanto na Lei da Política Agrícola, estabelecendo a estruturação do sistema para promover o desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário.
Pela proposta, o SNPA contará com planos plurianuais e anuais elaborados pelo poder público, integrando instituições de pesquisa, universidades e o setor produtivo. O sistema visa fortalecer a inovação tecnológica na agropecuária brasileira, com compartilhamento de dados e coordenação de esforços entre os diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva.
