A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 461/25, que amplia a punição para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. A proposta, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro nos casos em que a vítima for idosa ou vulnerável.
Atualmente, o aumento da pena só é aplicado quando o crime é cometido contra pessoas com 70 anos ou mais. O relator da matéria, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a aprovação do texto com alterações técnicas, mas manteve a essência da proposta original.
O projeto altera o Código Penal e segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. A medida busca ampliar a proteção jurídica aos idosos, considerando o aumento de casos de golpes financeiros contra essa faixa etária nos últimos anos.
