O governo federal anunciou nesta semana que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir o programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, com redução de verbas do Ministério da Educação. A medida visa destinar recursos para a poupança voltada a estudantes do ensino médio, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a equipe econômica, a proposta atende à determinação do TCU, que deu prazo até 25 de junho para adequação do programa às regras orçamentárias. O tribunal exigiu que o Executivo tomasse providências em 120 dias para regularizar a situação do Pé-de-Meia.
Técnicos do Legislativo ouvidos pela reportagem alertam que, mesmo com a inclusão no Orçamento, o valor destinado ao programa deve ser significativamente menor. Isso ocorre porque o processo de deliberação no Congresso pode se estender, reduzindo a margem para alocação de recursos no exercício financeiro atual.
