O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18 de outubro, que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ibama apresentem, em 30 dias, um detalhamento sobre a execução dos recursos obtidos em acordos substitutivos de multa ambiental firmados com a Vale e a Log-In Logística Intermodal. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do tribunal, que exige transparência na aplicação dos valores.
No caso da Vale, o TCU solicitou informações específicas sobre o acordo de 2020, que substituiu cinco multas aplicadas pelo Ibama após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As penalidades somavam R$ 250 milhões, e o tribunal quer esclarecer como os recursos foram utilizados em projetos de reparação ambiental.
Quanto à Log-In Logística Intermodal, o TCU também cobrou detalhes sobre a execução financeira do acordo, embora o valor não tenha sido divulgado. A corte destacou a necessidade de comprovação documental e métricas claras para avaliar a efetividade das medidas compensatórias, reforçando o compromisso com o controle de gastos públicos e a proteção ambiental.