A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma multa de R$ 69,4 milhões aplicada à Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, devido a irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
O órgão regulador apontou ‘diligência insuficiente’ no monitoramento e manutenção das eclusas – estruturas hidráulicas críticas para navegação. A Eletronorte contestou, alegando que a responsabilidade pelas eclusas caberia ao DNIT, órgão federal de infraestrutura viária.
Em réplica, o diretor da Aneel Fernando Mosna afirmou que a concessionária não pode se eximir da fiscalização integral da usina, incluindo estruturas anexas, conforme estabelecido na concessão do empreendimento. A decisão foi unânime na diretoria colegiada.
