Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo nas entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão, como o presidente do INSS.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre os cargos mais altos não apenas no Ministério da Previdência, mas também em autarquias como o INSS. Segundo a AGU e o INSS, o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final de elaboração. O caso das irregularidades foi um dos fatores que levaram à saída de Carlos Lupi do cargo.
A mudança na estrutura decisória ocorreu em meio às investigações sobre supostas irregularidades na pasta, que incluíam denúncias de cobrança de propina para liberação de benefícios. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, não menciona diretamente o contexto das investigações, mas reforça a centralização de poder na figura do ministro.
