Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo em entidades vinculadas como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos de “nível mais alto”, limitando a autonomia do presidente do INSS para realizar mudanças na cúpula da autarquia. A mudança ocorreu no contexto de investigações sobre fraudes na pasta, que culminaram na saída de Lupi do governo.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de irregularidades está em fase final de elaboração. O caso das fraudes na Previdência continua sob apuração pelas autoridades competentes.
