O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia anulado o relatório financeiro usado na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. O documento, produzido pelo Coaf, foi considerado essencial para rastrear suspeitos de envolvimento em golpes contra aposentados. O juiz Massimo Palazzolo havia barrado o uso do relatório por entender que houve compartilhamento ilegal de informações.
A decisão de Dino atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que o relatório não foi usado de forma autônoma, mas integrado a outras provas. O ministro destacou que a PF solicitou o documento por canais formais e dentro da lei, contrariando a alegação de ‘pesca probatória’ feita pelo juiz de primeira instância. Dino também afirmou que a decisão desrespeitou precedente do STF sobre compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização.
O caso envolve investigações sobre a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), com suspeitas de fraudes lideradas pelo empresário Maurício Camisotti e pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘careca do INSS’. A entidade nega participação no esquema. O ministro determinou ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça emita orientações para que juízes e tribunais respeitem o entendimento do STF sobre o tema.
