Durante a 2ª Reunião do Projeto Pop Rua Cidadã, realizada nesta terça-feira (17/6) na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovada a criação de um comitê intersetorial para monitorar políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O encontro, coordenado pela vereadora Kátia Maria (PT), idealizadora do projeto, destacou a necessidade de alinhar o Decreto Municipal nº 5.124/2018 ao Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A principal deliberação foi a garantia de participação paritária da sociedade civil na formulação e controle dessas políticas. Kátia Maria enfatizou que a eficácia das ações depende da inclusão das pessoas que vivem nas ruas nos processos decisórios. “Nosso compromisso é garantir que essa população não seja apenas objeto de políticas, mas também sujeito na formulação delas”, afirmou.
A medida permite a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) em Goiânia. O órgão, previsto na política nacional, promove diálogo entre governo e sociedade civil, além de monitorar e propor políticas públicas eficazes para esse grupo.
