O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, trechos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar. Entre os pontos restabelecidos estão incentivos a fontes renováveis como biomassa, eólica e solar (Proinfa), além da contratação de pequenas centrais hidrelétricas e projetos de hidrogênio e energia eólica em regiões específicas do país. A decisão pode impactar as contas de luz dos consumidores, com custos estimados em até R$ 17 bilhões anuais, segundo consultoria.
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou um acordo para a derrubada parcial dos vetos. Ele afirmou que o governo buscará compensar eventuais aumentos na conta de energia por meio de uma medida provisória, a ser discutida em reunião com ministros e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou a medida, estimando um custo adicional de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos.
Outros vetos de Lula tiveram a análise adiada devido a negociações em curso. Parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que, se colocados em votação, os demais trechos vetados também seriam derrubados. A entidade representante dos consumidores classificou a decisão como um desrespeito aos princípios democráticos, por aprovar medidas sem base técnica ou justificativa econômica clara.
