O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), a instauração de um procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. Caso confirmada a decisão, Bretas terá o registro cassado e perderá o direito de exercer a advocacia. O ex-magistrado, que atuou nos casos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023.
A medida segue para a etapa de desagravo público, garantindo a Bretas ampla defesa. A OAB considera que suas condutas, como a determinação de busca e apreensão em endereços de mais de 50 advogados em 2020, configuraram um ‘verdadeiro ataque à advocacia’. A decisão ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condená-lo à aposentadoria compulsória no dia 3 de junho, devido a processos disciplinares por desvio de conduta.
Entre as acusações analisadas pelo CNJ estão violação ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Ministério Público e negociação de penas com advogados. Bretas também foi acusado de vazar informações sigilosas e tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018. Em um dos casos, ele teria prejudicado o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) ao antecipar um depoimento no período eleitoral.
