O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 24, com representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública e MPF. O objetivo é discutir a restituição de aposentados que sofreram descontos ilegais. Toffoli destacou a necessidade de coordenação entre as instituições para evitar decisões judiciais divergentes e agilizar os pagamentos.
Na decisão, o ministro afirmou que a cooperação entre os Poderes é essencial para garantir direitos fundamentais e preservar a dignidade humana. A ação foi movida pela AGU após o governo identificar decisões conflitantes sobre a responsabilidade da União e do INSS nos descontos indevidos. Toffoli também determinou o congelamento dos prazos de prescrição de ações individuais para evitar uma onda de processos.
O ministro justificou a medida como forma de combater a advocacia predatória, proteger os direitos dos cidadãos e resguardar o patrimônio público. Ele classificou aposentados e pensionistas como grupo vulnerável, destacando a relevância social do caso. A decisão busca equilibrar a reparação dos beneficiários com a segurança jurídica do Estado.
