O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/6) o veto presidencial ao projeto de lei que garante pensão vitalícia de R$ 7.786,02 a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A medida foi aprovada em bloco junto com outras 28 propostas consensuais, após acordo entre governo e oposição. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrubada do veto foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a busca por uma solução dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto também amplia em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães de crianças com a condição, incluindo as adotivas, e em 20 dias a licença-paternidade. A autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), classificou a decisão como uma correção de um erro do governo. Mães de crianças com zika presentes no plenário celebraram a aprovação.
A sessão adiou a análise de 31 vetos, incluindo temas como a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e aspectos da reforma tributária. Além disso, os parlamentares aprovaram um crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinado a projetos ferroviários. A matéria segue para sanção presidencial.
