O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta segunda-feira (2 de junho de 2025), que o órgão auxilie o Congresso Nacional na avaliação da legalidade e constitucionalidade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, questiona se o decreto que elevou o tributo está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente em relação a políticas fiscais e incentivos ao desenvolvimento econômico.
Segundo o MPTCU, as mudanças promovidas pelo governo podem gerar um ônus desproporcional para as camadas média e baixa da população. O subprocurador argumenta que, mesmo com o objetivo de aumentar a arrecadação, medidas que ultrapassam os limites da LDO podem desestimular investimentos e prejudicar a geração de empregos.
O aumento do IOF, determinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleva as alíquotas sobre transações no exterior, empréstimos para empresas e seguros, impactando diretamente os custos das empresas em um momento de juros elevados no país. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
