A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2.jun.2025) o Projeto de Lei 7.108 de 2017, que modifica as diretrizes da Lei do Saneamento Básico (11.445/2007). A proposta autoriza o uso de fontes alternativas de água, como água do mar ou da chuva, desde que haja legislação estadual ou municipal que regulamente a prática. O texto também obriga o uso de água do mar em vasos sanitários em cidades litorâneas.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto será enviado ao Senado na forma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A legislação atual proíbe o uso de outras fontes que não a rede pública de abastecimento em instalações prediais.
A proposta ainda estabelece que a política nacional de saneamento básico deverá incentivar projetos de reúso de água, dessalinização de água do mar e de água salobra. A medida busca ampliar as opções de abastecimento e reduzir a pressão sobre os recursos hídricos tradicionais.
