Um projeto de lei em tramitação prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B, além de destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Atualmente, o exame é exigido apenas para as categorias C, D e E. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), beneficia pessoas cadastradas no CadÚnico, cobrindo taxas e despesas do processo de habilitação. Além disso, permite que clínicas médicas credenciadas coletem material para o exame toxicológico, que detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos, com validade de 90 dias.
A proposta também autoriza a transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas, com contratos assinados digitalmente. O processo poderá ser realizado nos Detrans ou na Senatran, com validade nacional e obrigatoriedade de aceitação pelos órgãos estaduais de trânsito.
