A Lei Magnitsky, que o governo dos EUA ameaça usar contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, foi aplicada anteriormente apenas em casos de juízes em regimes repressivos, como na Rússia, segundo Adam Keith, diretor da Humans Rights First. A legislação visa punir corrupção e violações graves de direitos humanos, e seu uso contra um juiz por decisões judiciais seria inédito. O secretário de Estado Marco Rubio mencionou a possibilidade em resposta a deputados republicanos, que alegam ‘declínio dos direitos humanos’ no Brasil.
Um exemplo recente da aplicação da lei foi a sanção à juíza russa Olesya Mendeleeva, acusada de participar da detenção arbitrária de um opositor da guerra na Ucrânia. O governo americano afirmou que a juíza condenou o vereador Alexei Gorinov a sete anos de prisão por criticar a invasão russa. Caso aplicada a Moraes, a lei permitiria o congelamento de bens nos EUA e restrições financeiras.
O governo brasileiro tem buscado evitar as sanções, consideradas uma ingerência em assuntos internos. O presidente Lula criticou a medida, enquanto o chanceler Mauro Vieira afirmou que a concessão de vistos é decisão soberana de cada país. A política de restrição de vistos anunciada pelos EUA, direcionada a estrangeiros que ‘censuram americanos’, também pode impactar autoridades brasileiras, embora nenhum nome tenha sido citado oficialmente.
