A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes ambientais envolvendo incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, eleva a pena de reclusão de 2-4 anos para 3-6 anos, além de prever multas e impedir infratores de contratar com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado. O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou que o texto busca uma penalização mais abrangente, incluindo responsabilização penal, administrativa e econômica.
Crimes ambientais têm impactos significativos no desenvolvimento sustentável, agravando desigualdades sociais e afetando a saúde pública devido à poluição e destruição de ecossistemas. O projeto exclui punições para queimas controladas e usos tradicionais com manejo ambiental adequado, focando em ações criminosas. A medida é vista como uma forma de desestimular práticas ilegais e promover a reparação de danos.
Se aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor com o objetivo de reduzir incêndios criminosos e contribuir para a preservação ambiental. A proposta reforça o compromisso com a proteção de recursos naturais e a sustentabilidade, sendo considerada um avanço no combate à criminalidade ambiental no país.
