Um projeto apresentado no Senado em abril pelo senador Alan Rick (União-AC) propõe simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para comunidades extrativistas que buscam acesso ao crédito rural. O PL 1.646/2025 altera o Código Florestal para que instituições financeiras aceitem o CAR de forma simplificada, inclusive coletiva, como requisito para financiamentos como os do Pronaf. O objetivo é promover justiça social e inclusão econômica dessas populações.
Atualmente, a burocracia dificulta o acesso ao crédito, pois os bancos não reconhecem cadastros coletivos, mesmo que o Código Florestal admita exceções em reservas extrativistas e terras indígenas. O projeto busca corrigir essa distorção, garantindo o reconhecimento legal do CAR coletivo. Segundo Rick, a medida fortalecerá a autonomia das comunidades e incentivará o desenvolvimento rural sustentável.
A proposta está alinhada aos objetivos do Pronaf, que fomenta a agricultura familiar e a produção sustentável em regiões onde a conservação da biodiversidade depende de populações tradicionais. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado.
