O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil 20 dias após a condenação, cruzando a fronteira com a Argentina, onde não há controle migratório, e seguiu para os Estados Unidos antes de anunciar que seu destino final é ‘a Europa’.
Zambelli alega ter cidadania italiana, o que, segundo ela, a protegeria de pedidos de extradição. No entanto, Brasil e Itália possuem um tratado de extradição em vigor desde 1993, que já foi utilizado em dezenas de casos. O acordo prevê que a extradição seja obrigatória para crimes puníveis com pelo menos um ano de prisão em ambos os países, mas permite recusa facultativa no caso de dupla cidadania.
Caso a Itália decida não extraditar Zambelli, o país poderá submeter o caso à sua própria Justiça. O STF já incluiu o nome da deputada na ‘lista vermelha’ da Interpol, que identifica foragidos internacionais. O destino final de Zambelli e a decisão das autoridades italianas ainda são aguardados.