O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta terça-feira (3) o julgamento que definirá como plataformas digitais e empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. O caso, que começou a ser analisado em 2024, foi suspenso após um pedido de vista de um ministro. Os magistrados discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade dessas empresas.
Em evento realizado em Paris na segunda-feira (2), um ministro do STF destacou que regular redes sociais não significa restringir a liberdade de expressão. Ele afirmou que as plataformas deixaram de ser meras transmissoras de informação para atuar como reguladoras do discurso online, utilizando algoritmos para filtrar, bloquear ou impulsionar conteúdos de forma pouco transparente.
O debate ocorre em meio a preocupações sobre o papel ativo dessas empresas no fluxo de informações. O julgamento no STF pode estabelecer novos parâmetros para a responsabilização das plataformas, equilibrando a liberdade de expressão com a necessidade de transparência e controle sobre conteúdos potencialmente danosos. A decisão terá impacto significativo no cenário digital brasileiro.
