A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2 de junho de 2025) um projeto que aumenta as penas para crimes de incêndio ilegal em florestas e outras áreas de vegetação. A proposta eleva a punição para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa, contra os atuais 2 a 4 anos. O texto também prevê a proibição de contratos com o poder público por cinco anos para os condenados, após esgotados os recursos judiciais. O projeto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo aprovado inclui agravantes para casos em que o incêndio resulte em morte, coloque a população em risco iminente ou ameace espécies raras. A pena também será aumentada se houver comprovação de que o autor agiu com intenção de obter vantagem financeira. O relator destacou que a medida busca combater a impunidade e a ação de organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de recursos naturais.
A proposta não se aplica a queimadas controladas, desde que realizadas para manejo ambiental ou práticas tradicionais. O relator afirmou que a nova legislação visa enfrentar um problema recorrente, muitas vezes facilitado pela falta de punições mais rigorosas. A iniciativa busca proteger o meio ambiente e coibir ações criminosas que colocam em risco ecossistemas e comunidades.
