O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) pediu ao Tribunal de Contas da União que avalie a legalidade e a constitucionalidade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A solicitação, feita nesta segunda-feira (2 de junho de 2025), questiona se o decreto que elevou o tributo está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente em relação a políticas fiscais e incentivos ao desenvolvimento econômico.
Segundo o MPTCU, o aumento do IOF pode gerar um impacto desproporcional nas camadas média e baixa da população, além de desestimular investimentos e a geração de empregos. A medida, implementada pelo governo federal, eleva as alíquotas sobre transações no exterior, empréstimos empresariais e seguros, aumentando os custos em um momento já marcado por altas taxas de juros.
A representação foi encaminhada pelo subprocurador-geral, que argumenta que a medida pode extrapolar os limites da LDO, mesmo com a justificativa de aumento de arrecadação. O caso foi reportado inicialmente pelo jornal *O Globo*, sem detalhes sobre prazos para a análise do TCU.
