A Justiça de São Paulo negou um recurso apresentado por uma empresa de aplicativos e manteve a proibição do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão, tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado, confirmou a validade de um decreto municipal que veta a atividade. Caso a determinação seja descumprida, as empresas envolvidas podem receber multas diárias de R$ 30 mil.
O caso teve início após uma decisão judicial anterior, que havia suspendido temporariamente o decreto municipal. No entanto, os desembargadores entenderam que a legislação local está em vigor e deve ser respeitada. A Justiça destacou que as empresas já estavam operando em desacordo com a determinação inicial, o que reforçou a necessidade de manter a proibição.
A Prefeitura de São Paulo argumenta que o serviço de mototáxi por aplicativo representa riscos à segurança, com aumento no número de acidentes e mortes envolvendo motociclistas. Dados apontam que a cidade registrou 483 óbitos em 2024, ante 403 no ano anterior, além de milhares de internações hospitalares. Enquanto isso, a regulamentação do serviço segue em discussão na Câmara Municipal.
