Uma parlamentar anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e solicitará licença do mandato. A decisão ocorre após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em declaração, ela afirmou estar no exterior “há alguns dias” e mencionou a busca por tratamento médico.
Especialistas em direito apontam que, apesar de a defesa poder recorrer por meio de embargos de declaração, a condenação já permite a prisão imediata, conforme jurisprudência. No entanto, como a parlamentar possui foro privilegiado, a execução da pena depende ainda de autorização da Câmara dos Deputados. Além disso, o STF pode solicitar sua prisão após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Há a possibilidade de o Brasil solicitar a extradição da parlamentar, caso seja identificado seu país de destino. Especialistas destacam que sua saída do território nacional após a condenação pode ser interpretada como fuga, o que pode resultar em medidas judiciais adicionais. A parlamentar também responde a outro processo no STF, relacionado a porte ilegal de arma e constrangimento, no qual já há maioria favorável à condenação, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista.
