O presidente sancionou um projeto de lei que aumenta para 30% as vagas reservadas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, visa ampliar a representatividade desses grupos no serviço público federal, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. Durante a cerimônia de sanção, foi destacada a necessidade de que as instituições públicas reflitam a diversidade da sociedade brasileira.
A nova legislação substitui a lei anterior, em vigor desde 2014, e estabelece regras mais detalhadas para evitar fraudes, como a criação de comitês de confirmação de autodeclaração. Esses comitês avaliarão a identidade racial dos candidatos com base em critérios padronizados e regionais, garantindo transparência no processo. Além disso, a lei prevê uma revisão da política daqui a dez anos, mantendo o debate sobre sua eficácia.
A ministra dos Povos Indígenas destacou que a nova norma reconhece indígenas e quilombolas como categorias específicas, representando um avanço na inclusão dessas populações no Estado. A medida foi celebrada como um marco histórico na luta por igualdade de oportunidades, permitindo que grupos historicamente marginalizados ocupem espaços antes inacessíveis no serviço público.
