Pacientes com fibromialgia protestaram no Terminal Central de Feira de Santana, na Bahia, exigindo a aplicação de uma lei municipal que garante transporte público gratuito para pessoas com a condição. A lei, aprovada em março de 2025, ainda não foi implementada, e as manifestantes alegam que, mesmo após se cadastrarem, não receberam os cartões de gratuidade. A prefeitura argumenta que a proposta é inconstitucional, pois teria sido apresentada por um vereador, o que não seria permitido em casos que aumentam despesas do Executivo.
O secretário de Mobilidade Urbana afirmou que a prefeitura está revisando a legislação para incluir oficialmente a fibromialgia e a anemia falciforme entre os beneficiários do passe livre. Enquanto isso, uma reunião entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Procuradoria do Município está marcada para discutir uma solução. O secretário também explicou que os casos de gratuidade para anemia falciforme foram concedidos por decisões judiciais, o que gerou confusão entre os demais pacientes.
O autor da lei, um vereador, rebateu as alegações da prefeitura, afirmando que a norma está em vigor e não fere a Constituição, pois apenas amplia direitos já existentes. Ele anunciou que recorrerá à Justiça para garantir o cumprimento da legislação e que apresentará um novo projeto para reforçar o direito à gratuidade. Enquanto isso, os manifestantes seguem pressionando por uma solução imediata.
