O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória a um magistrado envolvido em processos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A medida, considerada a mais grave entre as sanções disciplinares, mantém o direito ao recebimento de salários, mas afasta o juiz definitivamente das funções. O magistrado já estava afastado desde fevereiro de 2023 devido às investigações.
Os processos analisados pelo CNJ apontavam irregularidades como tentativas de negociar penas, pressão sobre investigados e direcionamento em acordos de colaboração premiada. O relator do caso destacou essas condutas como justificativa para a punição, embora a defesa do juiz tenha contestado a decisão, alegando que não foram considerados todos os elementos dos autos, incluindo testemunhas e pareceres favoráveis.
A defesa informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a decisão. O caso reforça o debate sobre a atuação de membros do Judiciário em operações de grande repercussão, como a Lava Jato, e as consequências de eventuais desvios de conduta. A decisão do CNJ marca um capítulo significativo no acompanhamento disciplinar de magistrados no país.
