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CNJ aplica aposentadoria compulsória a juiz federal após condenação

Camila Pires
Tempo: 2 min.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aplicar a pena de aposentadoria compulsória a um juiz federal que atuou nas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado, afastado do cargo desde fevereiro de 2023, foi alvo de processos administrativos que questionaram sua conduta durante o comando de processos ligados à operação. A decisão foi tomada após análise de supostas irregularidades, incluindo a participação indevida em negociações de delação premiada e o vazamento de informações sigilosas.

Entre as acusações, constam alegações de que o juiz teria tentado beneficiar um político durante as eleições de 2018 e antecipado o depoimento de uma testemunha em um contexto eleitoral, o que poderia ter influenciado o processo de forma inadequada. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não representa um desestímulo à atuação de juízes no combate à corrupção, mas sim uma resposta a condutas consideradas extrajudiciais.

A defesa do magistrado contestou a decisão, argumentando que a aplicação da aposentadoria compulsória foi desproporcional e não condizente com as provas apresentadas. A advogada responsável pelo caso destacou que a pena é grave e não reflete o conteúdo dos autos. O julgamento encerra um capítulo significativo na trajetória do juiz, cuja atuação foi marcada por polêmicas durante as investigações da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.

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