O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios que devem guiar a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. A proposta preliminar, disponível na plataforma Diálogos até 17 de junho, lista dez princípios, incluindo soberania nacional, liberdade de expressão, transparência e prevenção de danos. A iniciativa busca equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por eventuais impactos negativos, garantindo direitos fundamentais e um ambiente digital saudável.
Entre os princípios destacados estão a proteção da privacidade, a integridade da informação e a governança multissetorial, que visa envolver diferentes atores na discussão regulatória. O documento define redes sociais como serviços que permitem criação, compartilhamento e interação de conteúdos, muitas vezes monetizados por publicidade, e ressalta seu papel central na formação de opinião e mercado. A regulação proposta pretende assegurar inovação, desenvolvimento social e respeito à diversidade, sem prejudicar a liberdade de expressão.
A coordenadora do CGI.br enfatizou que a mobilização social é crucial para avançar na regulação, buscando transparência e proporcionalidade nas normas. A discussão ocorre em paralelo a outros debates relevantes, como o julgamento no STF sobre redes sociais e iniciativas contra desinformação. A consulta pública representa um passo importante na definição de um marco regulatório que atenda aos interesses da sociedade e do Estado brasileiro.
