O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará na próxima terça-feira (3.jun.2025) o projeto que reajusta os salários dos servidores federais, conforme apurou o Poder360. A medida, que já passou pelo Congresso sem alterações, tem impacto estimado em R$ 73,92 bilhões até 2027. O texto foi enviado em regime de urgência constitucional e complementa uma medida provisória que perderia validade em 2 de junho, justificando a sanção antecipada.
O projeto cria novas carreiras no serviço público, como Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas de Justiça, além de reajustar remunerações para funcionários da administração direta, autarquias e fundações. Também inclui ajustes para cargos em comissão e funções de confiança, além de transformar cargos vagos em outras categorias. Durante a tramitação, trechos sobre progressão de carreira foram retirados, e um grupo de trabalho foi formado para discutir a reforma administrativa.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, os custos do reajuste serão distribuídos em R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O projeto segue agora para análise presidencial, com possibilidade de vetos parciais, que, se ocorrerem, serão submetidos ao Congresso. A sanção garante a continuidade dos ajustes salariais antes do prazo legal de 15 dias úteis.