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Política

Ministro do STF determina prazo para câmara sobre cpi do INSS

Marcela Guimarães
Última atualização: 2 de junho de 2025 11:14
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, encaminhado ao presidente da Casa, atende a um mandado de segurança apresentado por um parlamentar, que alega a necessidade de apurar irregularidades em benefícios previdenciários. O ministro também solicitou que órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal apresentem esclarecimentos sobre as investigações em curso.

A instalação da CPI, embora já tenha o número mínimo de assinaturas necessárias, ainda depende de decisão do presidente da Câmara. Enquanto isso, o Senado marcou para 17 de junho uma sessão que pode oficializar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema. O Planalto espera que, até lá, os ressarcimentos aos beneficiários afetados pelos descontos indevidos estejam em fase avançada.

O caso ganhou destaque após críticas públicas sobre a possível taxação de um sistema de pagamentos digitais e os supostos desvios no INSS. A oposição tem pressionado pela investigação, enquanto o governo busca resolver as irregularidades antes que as comissões sejam formalizadas. O STF aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o mandado de segurança.

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