A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação de um projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias pagas pelo INSS. O texto, de autoria de um parlamentar, revoga um dispositivo legal que permitia tais descontos, argumentando que o instituto não deve atuar como agente de cobrança para terceiros. A matéria será analisada em plenário após o Fórum Parlamentar dos Brics, marcado para junho.
Além dessa proposta, outros 52 projetos relacionados ao INSS aguardam análise. O relator, ainda a ser designado, terá a tarefa de consolidar as propostas em um único texto. Paralelamente, outro projeto do mesmo autor busca endurecer as regras para empréstimos consignados, exigindo autorização por escrito e biometria do beneficiário. Caso as normas sejam descumpridas, as instituições financeiras poderão enfrentar responsabilizações criminais.
O presidente da Câmara sinalizou que o tema será pautado em breve, sem data definida. A medida visa proteger os aposentados de cobranças indevidas e aumentar a transparência nas transações financeiras envolvendo benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio a preocupações com fraudes e abusos no sistema de consignados, que podem representar riscos aos beneficiários.
