A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato de um vereador da cidade de São Paulo por divulgar um laudo médico falso durante a campanha eleitoral de 2024. O documento, compartilhado em redes sociais, continha acusações infundadas contra um candidato à prefeitura. Apesar da condenação em primeira instância, o parlamentar continuará no cargo e recebendo seu salário até que todos os recursos sejam julgados, conforme determina a legislação eleitoral.
Especialistas explicam que a decisão ainda pode ser revisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a condenação seja mantida em segunda instância, o vereador perderá o mandato imediatamente. Até lá, a Câmara Municipal não pode afastá-lo, a menos que haja uma confirmação definitiva da sentença.
O caso envolve a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, prática considerada abuso de poder político e fraude à legislação. O laudo em questão já havia sido desmentido por perícia oficial, que comprovou sua falsidade. O candidato prejudicado pelas acusações comemorou a decisão judicial, classificando-a como uma vitória para a democracia.
