O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) dois julgamentos de grande impacto: um sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários e outro sobre a cobrança da Cide em remessas ao exterior. O primeiro caso analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade por postagens de terceiros, exceto em situações específicas. Antes da suspensão do julgamento, a maioria dos ministros indicava tendência a ampliar as hipóteses de punição às redes, exigindo maior proatividade na remoção de conteúdos ilícitos.
No segundo tema, os ministros discutem a incidência da Cide sobre envios de recursos ao exterior, com divergências sobre o alcance da tributação. Enquanto o relator propõe restringir a cobrança a contratos ligados a tecnologia, outro ministro defende que a taxa possa abranger serviços técnicos e administrativos. A decisão tem alto impacto fiscal, podendo afetar R$ 19,6 bilhões em arrecadação retroativa e R$ 4 bilhões anuais futuros.
Em paralelo, no plenário virtual, o STF analisa a validade de uma lei do Mato Grosso que restringe benefícios a empresas signatárias da moratória da soja. Uma decisão provisória havia suspendido a norma, mas foi revisada para valer a partir de 2026. Até o momento, um ministro já votou pela manutenção da medida, e o julgamento segue até sexta-feira (6), a menos que haja pedidos de vista.
