A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a divulgação obrigatória do número 180, canal exclusivo para denúncias de violência contra mulheres, em locais públicos e privados de grande circulação. O objetivo é aumentar a visibilidade do serviço, criado em 2005 e considerado eficiente, mas ainda pouco conhecido por parte da população. A proposta altera a Lei 10.714/03, que já autoriza o governo federal a disponibilizar um número nacional para atendimento a esse tipo de denúncia.
O relator do projeto destacou a importância de facilitar o acesso das vítimas ao serviço, incorporando sugestões de outras comissões temáticas. A medida reforça as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, garantindo que mais mulheres tenham conhecimento do canal de denúncia. O Ligue 180 é atualmente o principal meio para buscar ajuda e orientação em casos de agressão.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas. A iniciativa busca ampliar o alcance do serviço, contribuindo para a redução da subnotificação de casos de violência contra mulheres no país.
