A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que facilita o acesso a investimentos para micro e pequenas empresas sem que elas percam os benefícios do Simples Nacional. A proposta, apresentada por um deputado, permite que essas empresas se constituam como sociedades anônimas e recebam capital de investidores-anjo, figuras que aportam recursos sem se tornarem sócios. O relator do projeto destacou que a medida amplia oportunidades de crescimento sustentável para esses negócios.
O texto aprovado prevê que o investimento seja formalizado por meio de um contrato de participação, estabelecendo os termos do aporte. O relator também sugeriu ajustes na redação do projeto, sem alterar seu conteúdo principal. A iniciativa busca equilibrar a atração de recursos com a manutenção dos incentivos fiscais, essenciais para pequenos empreendedores.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no Plenário. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Senado. A medida é vista como um passo importante para fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico de pequenos negócios no país.
