A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso da denominação “paralímpico” por entidades sem fins lucrativos que promovam atividades esportivas, inclusive para fins comerciais. A proposta, de autoria de um deputado federal, busca facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dessas organizações, que atuam no desenvolvimento do esporte adaptado. O relator do projeto destacou que a medida pode ampliar a prática esportiva ao oferecer maior estabilidade financeira às entidades.
O texto aprovado corrige uma interpretação restritiva que reservava o uso de termos como “paralímpico” exclusivamente ao Comitê Paralímpico Brasileiro e ao Comitê Olímpico Brasileiro. A mudança foi inicialmente acolhida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e transferida para a Lei Geral do Esporte, ajustando a proposta original que previa alterações na Lei Pelé. A decisão visa democratizar o uso da terminologia, beneficiando organizações que já atuam na área.
Agora, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. A medida é considerada um avanço para o esporte paralímpico, pois pode ampliar o apoio financeiro e institucional a iniciativas que fomentam a inclusão por meio do esporte.
