A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação e importação de papéis térmicos contendo bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% do peso do material. A proposta, que segue para análise em outras comissões, visa reduzir a exposição da população a essas substâncias, consideradas disruptores endócrinos capazes de interferir no sistema hormonal.
Estudos científicos citados no projeto associam a exposição ao BPA e ao BPS a problemas de saúde, como distúrbios hormonais, câncer e doenças cardiovasculares. O relator destacou que a medida também busca minimizar impactos ambientais e proteger a biodiversidade, alinhando-se aos direitos básicos do consumidor. Empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas em 2% do faturamento por lote apreendido, com valor dobrado em caso de reincidência.
O projeto ainda passará por avaliação nas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta se tornará lei, reforçando a regulamentação sobre substâncias químicas nocivas em produtos de uso cotidiano.
