O ministro do STF afirmou que o julgamento marcado para esta quarta-feira (4.jun) sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários pode representar um primeiro passo na regulação das plataformas digitais no Brasil. Durante o Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, em Paris, ele destacou a importância do tema não apenas para o país, mas como um possível paradigma global, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial. O ministro também criticou a lentidão do Legislativo em avançar na discussão, citando a paralisia do PL das Fake News na Câmara.
O julgamento no STF retoma a análise da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para a remoção de certos conteúdos. Até agora, dois ministros votaram pela derrubada dessa exigência, enquanto outro defendeu sua manutenção apenas em casos de crimes contra a honra. A decisão pode estabelecer regras mais claras sobre a responsabilidade das plataformas diante de publicações ilegais, sem, segundo o ministro, restringir a liberdade de expressão.
O contexto internacional também influencia o debate, após o governo dos EUA anunciar restrições a vistos para autoridades estrangeiras que “censuram” americanos e empresas de tecnologia. Embora não haja confirmação de que medidas específicas afetem autoridades brasileiras, a discussão no STF ganha relevância adicional. O resultado do julgamento pode definir um marco regulatório para as redes sociais no Brasil, equilibrando responsabilidade e direitos fundamentais.
