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Política

Partido questiona legalidade de loteria estadual no Tocantins

Sofia Castro
Última atualização: 2 de junho de 2025 20:18
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a criação da Lototins, loteria controlada por uma empresa privada no Tocantins. A ação alega possíveis irregularidades, como prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de normas de proteção a menores, devido à ausência de mecanismos eficientes de controle de identidade nos terminais de apostas. O partido também critica a concessão de 20 anos, considerada excessiva perante a legislação federal, que estabelece prazo máximo de cinco anos para contratos do tipo.

Entre as principais preocupações do PSB está a exposição de crianças e adolescentes a jogos de azar, já que os terminais físicos permitem apostas sem verificação de idade. Além disso, a representação aponta riscos de lavagem de dinheiro, devido à falta de rastreamento formal das transações. O partido moveu ainda uma ação popular e uma ação civil pública pedindo a suspensão das atividades da Lototins e indenização por danos morais à sociedade.

Em resposta, o governo do Tocantins afirmou que a Lototins opera dentro da legalidade, seguindo decisões do STF e normas federais. A fiscalização seria realizada por um comitê interinstitucional e um verificador independente, garantindo transparência. O estado também destacou que os terminais seguem certificações internacionais e que há sistemas para evitar operações atípicas, embora a identificação do apostador não seja obrigatória, prática comum até mesmo nas loterias federais.

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