O prazo legal para a publicação do edital de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos expirou nesta segunda-feira (2), sem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumprisse todos os requisitos necessários. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma audiência para que a Anac justifique o atraso, destacando que a perda do prazo pode levar a “graves consequências”, incluindo a possível caducidade do contrato de concessão. O ministro do TCU, Bruno Dantas, alertou que a caducidade poderia prejudicar a qualidade do serviço durante a transição para um novo operador.
A Anac afirmou que está à disposição do TCU para prestar esclarecimentos e defendeu sua conduta, alegando que sempre agiu com base em princípios como legalidade e boa fé. A agência também ressaltou que aprovou a contratação de uma auditoria independente para certificar o cálculo da indenização à concessionária, mas o processo não foi concluído a tempo. Enquanto isso, o ministro de Portos e Aeroportos manifestou apoio à permanência da atual administradora do aeroporto, argumentando que estudos de viabilidade técnica e econômica ainda estão em análise.
O impasse ocorre após anos de crise financeira na gestão do aeroporto, que já passou por recuperação judicial e tentativas de solução consensual. Caso a caducidade seja declarada, a concessão poderá ser extinta, retornando o controle à União. Enquanto isso, a concessionária reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços, destacando reconhecimentos recentes pela eficiência operacional. O desfecho do processo dependerá das próximas decisões do TCU e da Anac.
