A região de Piracicaba (SP) registrou o cancelamento de 37.671 títulos de eleitor devido à ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas. Os dados, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referem-se a eleitores que não regularizaram suas pendências no prazo estabelecido, encerrado em 19 de maio. O cancelamento do título impede o exercício de diversos direitos, como votar, assumir cargos públicos e obter documentos como passaporte e CPF.
O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos, e o não cumprimento dessa obrigação por três turnos eleitorais consecutivos leva ao enquadramento como “faltoso”. Caso as pendências não sejam resolvidas, o título é cancelado, restringindo acesso a serviços públicos e privados que exigem quitação eleitoral. Na região de Piracicaba, os eleitores notificados em março tiveram até maio para regularizar a situação, mas milhares não atenderam ao prazo.
Além de perder o direito ao voto, eleitores com títulos cancelados enfrentam impedimentos como renovar matrículas em instituições oficiais, participar de licitações e obter empréstimos em bancos públicos. A quitação eleitoral é requisito para diversas atividades legais, destacando a importância da regularização. O TSE reforça a necessidade de acompanhar a situação eleitoral para evitar consequências administrativas e jurídicas.
