A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, emitida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, visa garantir o ressarcimento das vítimas e atinge bens e ativos financeiros de duas empresas e seus sócios. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a medida faz parte de esforços para recuperar valores desviados irregularmente.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga descontos não autorizados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retidos ilegalmente de aposentados e pensionistas durante esse período. Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de entidades e dirigentes envolvidos no esquema, com os processos divididos em 15 ações para agilizar a análise.
O caso integra as ações de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores descontados indevidamente. Paralelamente, mais de 60 mil vítimas já foram atendidas pelos Correios, e beneficiários têm até 31 de dezembro para contestar descontos irregulares. As medidas judiciais buscam assegurar a devolução dos recursos aos atingidos pelo esquema fraudulento.