A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos correntistas o direito de realizar saques, pagamentos e transferências em qualquer agência do banco onde possuem conta, sem restrições adicionais além dos limites já estabelecidos em sua agência de cadastro. A proposta, de autoria de uma ex-deputada, busca resolver a prática comum entre instituições financeiras de impor barreiras para operações acima de certos valores em agências diferentes daquela de relacionamento do cliente.
O relator do projeto destacou que a medida visa reduzir transtornos para os consumidores, que muitas vezes enfrentam dificuldades ao precisar realizar movimentações financeiras urgentes em locais distantes de sua agência original. Atualmente, alguns bancos limitam saques e transferências acima de R$ 5 mil apenas na agência de cadastro, o que pode ser um obstáculo em situações críticas.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada nessas instâncias, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. A medida busca modernizar o acesso aos serviços bancários, alinhando-se às necessidades de mobilidade e praticidade dos consumidores.
